Acordo de Revendedor Autorizado da GoPro

Este Acordo de Revendedor Autorizado (o "Acordo") é firmado entre a GoPro, Inc. com escritório no endereço 3025 Clearview Way, San Mateo, CA 94402 ("GoPro") e você ("Revendedor") e estabelece os termos e condições que regem a compra, comercialização e revenda de produtos GoPro pelo Revendedor e a participação no Programa de Revendedor Autorizado da GoPro nos EUA e no Canadá.

AO ACEITAR ESTE ACORDO, AO (1) CLICAR EM UMA CAIXA QUE INDIQUE A ACEITAÇÃO, (2) EXECUTAR UM FORMULÁRIO DE PEDIDO QUE FAZ REFERÊNCIA A ESTE ACORDO OU (3) RECEBER ENVIOS DE PRODUTOS GOPRO DA GOPRO OU DE SEUS DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS NOS EUA E CANADÁ, O REVENDEDOR ACEITA SEGUIR OS TERMOS DESTE ACORDO E AS POLÍTICAS DA GOPRO CITADAS NESTE DOCUMENTO. SE O INDIVÍDUO QUE ACEITAR ESTE ACORDO O FIZER EM NOME DE UMA EMPRESA OU DE OUTRA PESSOA JURÍDICA, ESSE INDIVÍDUO DECLARA TER A AUTORIDADE DE VINCULAR TAL PESSOA JURÍDICA E SUAS AFILIADAS A ESTE ACORDO, CASO ESTE EM QUE O TERMO "REVENDEDOR" SERÁ REFERENTE À PESSOA JURÍDICA E SUAS AFILIADAS. SE O INDIVÍDUO QUE ACEITAR ESTE ACORDO NÃO TIVER ESSA AUTORIDADE OU NÃO CONCORDAR COM ESTE ACORDO, ELE NÃO DEVE ACEITAR ESTE ACORDO E NÃO PODERÁ SER UM REVENDEDOR AUTORIZADO DE PRODUTOS GOPRO.

Processo de pedido.
1. Todos os pedidos estão sujeitos aos então correntes Termos e Condições de Venda Padrão da GoPro (a versão atual pode ser encontrada abaixo, no Anexo A) e nenhum termo ou condição adicional ou contrária contida na ordem de compra do Revendedor será aplicável. Nenhuma ordem será vinculatória pela GoPro até que aprovada por escrito via fax ou e-mail. A menos que de outro modo acordado por escrito, os preços serão baseados na então atual lista de preços de revendedor da GoPro. Todos os pedidos estão sujeitos a aprovação de crédito. Assim que o crédito do Revendedor tiver sido aprovado, os termos de pagamento serão determinados pela GoPro. Qualquer programa da GoPro que possa ser disponibilizado ao Revendedor, incluindo descontos especiais, abatimentos ou descontos promocionais, estará sujeito à conformidade com este Acordo, bem como a todos os requisitos de tal programa. O Revendedor autoriza seus representantes terceiros autorizados a enviar ordens de compra do Revendedor para a GoPro em nome do Revendedor.
2. Todos os envios serão Originados no FOB (Riverside, CA) e o Revendedor é responsável por todos os custos de envio, taxas, impostos e tarifas. A GoPro pode recusar, cancelar ou atrasar o envio caso acredite justificadamente que i) o crédito do Revendedor está prejudicado; ii) o Revendedor não está em dia com seus pagamentos; ou iii) o Revendedor violou qualquer uma de suas obrigações nos termos deste Acordo.
Obrigações do Revendedor.
1. O Revendedor concorda em cumprir os termos da Política para Revendedores Autorizados GoPro http://gopro.com/authorized-reseller-program/us/program-requirements e outras políticas da GoPro relacionadas à compra, marketing e revenda de produtos GoPro, cada uma das quais podem ser alteradas de tempos em tempos.
2. O Revendedor concorda em apenas comprar produtos GoPro diretamente da GoPro ou através de Distribuidores autorizados.
3. O Revendedor só venderá produtos GoPro para consumidores finais em sua região geográfica autorizada, conforme estabelecido neste documento, sem a aprovação prévia por escrito da GoPro. Além disso, o Revendedor não anunciará, venderá nem atenderá pedidos de produtos GoPro através de sites de leilões na Internet (como o eBay), vitrine na Internet (como as vitrines da Amazon Marketplace, Lojas eBay ou Yahoo! Shopping), ou qualquer outra loja de terceiros sem a aprovação prévia por escrito da GoPro.
4. Toda a publicidade e outros usos de marcas registradas, logotipos e nomes comerciais da GoPro ("Marcas da GoPro") devem estar em conformidade com a então corrente Política de Marca Registrada e Marca da GoPro http://gopro.com/authorized-reseller-program/us/trademark-policy/ (em inglês). O Revendedor concorda que a GoPro é proprietária exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses sobre as Marcas da GoPro, e nada que possa estar contido aqui concederá ao Revendedor qualquer direito sobre as Marcas da GoPro. O Revendedor não desafiará a propriedade das Marcas da GoPro, nem solicitará qualquer marca semelhante ou derivada. Além disso, o Revendedor não usará nem deterá propriedade, direta ou indiretamente, de nenhum nome de empresa, nome de vitrine, nome de domínio da Web, subdomínio da Web, avatar, membro de site ou nome de usuário, ou qualquer identidade virtual incorporando qualquer das Marcas da GoPro, e transferirá a propriedade das mesmas para a GoPro.
5. O Revendedor cumprirá todas as leis, regras, regulamentos e requisitos aplicáveis com relação à publicidade, marketing, promoção ou venda de produtos GoPro e ao desempenho do Revendedor de suas obrigações aqui descritas. O Revendedor deverá (a) às suas próprias custas, manter todas as certificações, credenciais, licenças e permissões necessárias para conduzir sua empresa com relação à compra ou uso de produtos GoPro e (b) não participar de nenhuma atividade ou transação envolvendo produtos GoPro, seja por forma de envio, uso ou outro, que viole qualquer Lei. Sem prejuízo dos aspectos gerais do exposto anteriormente, o Revendedor reconhece que os produtos GoPro estão sujeitos às leis de controle de exportações dos EUA e que o Revendedor está em conformidade com a International Emergency Economic Powers Act (50 U.S.C. § 1701) e todas as demais Leis administradas pela OFAC ou qualquer outra autoridade governamental que imponha sanções econômicas e embargos comerciais ("Leis de Sanções Econômicas") contra países ("Países Embargados") e pessoas designados em tais leis (coletivamente "Alvos Embargados"). O Revendedor não é um Alvo Embargado e não está sujeito a nenhuma Lei de Sanções Econômicas. O Revendedor não deve exportar dos EUA ou permitir a reexportação ou retransferência de nenhuma parte dos produtos GoPro, nem deve permitir que um terceiro o faça: (i) para qualquer Alvo embargado; ou (ii) para qualquer usuário final conhecido ou qualquer usuário final conhecido relacionado à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou mísseis, sem primeiro obter qualquer licença de exportação ou outra aprovação que possa ser exigida pelo respectivo órgão governamental americano de tal jurisdição. O Revendedor deve indenizar, proteger e isentar a GoPro de qualquer reivindicação, penalidade, perda ou dano decorrente de uma violação do Revendedor de suas obrigações descritas nesta Seção.
6. O Revendedor permitirá, mediante a devida notificação, que representantes autorizados da GoPro inspecionem os materiais e instalações aplicáveis do Revendedor, e façam a auditoria dos registros financeiros que pertencem às vendas dos produtos GoPro para confirmar a conformidade do Revendedor com os requisitos e com este Acordo.
7. Caso uma inspeção ou auditoria revele uma não conformidade com os termos deste Acordo, o Revendedor reconhece que tal não conformidade constitui uma violação deste Acordo e a GoPro pode, além de outras reparações disponíveis aplicáveis ou previstas na lei, exigir o reembolso das taxas de tal inspeção ou auditoria, bem como de qualquer soma à qual a GoPro esteja sujeita a título de danos apurados, como uma pré-condição para permanecer como um Revendedor autorizado da GoPro. Tal reembolso não consiste em uma abdicação de qualquer direito da GoPro de rescindir segundo a Seção 3 abaixo, a menos que de outro modo expresso em um acordo por escrito entre as partes.
8. A GoPro pode fornecer ao Revendedor determinados materiais e/ou acessórios para exibição no ponto de compras ("Materiais POP"). O Revendedor reconhece e concorda:
  1. Todos os Materiais POP devem permanecer como propriedade da GoPro e devem ser devolvidos à GoPro mediante solicitação e a GoPro reserva-se o direito de remover todo e qualquer material a qualquer momento.
  2. Somente produtos da marca GoPro serão usados em conjunto com os Materiais POP. O Revendedor concorda que, a qualquer momento em que um Representante da GoPro observar produtos não pertencentes à GoPro (incluindo, entre outros, gravações de vídeo, gráficos e exibições eletrônicas) ou materiais, sejam POP ou outros, colocados de modo a competir, distrair ou implicar associação, ou ainda, diluir a marca da GoPro, o Revendedor deverá imediatamente remover ou realocar imediatamente tal material não pertencente à GoPro.
  3. Os representantes autorizados da GoPro terão acesso justificável aos Materiais POP para comercializar os produtos, manter a exibição e atualizar ou reabastecer Materiais POP.
  4. Os Materiais POP serão colocados em um local de destaque dentro da loja, conforme acordado entre as Partes. O Revendedor concorda que, a qualquer momento que um representante da GoPro observar Materiais POP posicionados em um local que não seja de destaque, o representante da GoPro poderá solicitar que os Materiais POP sejam movidos para um local de mais destaque ou removidos e devolvidos à GoPro.
  5. O Revendedor notificará a GoPro caso os Materiais POP sejam movidos da loja ou removidos do(s) local(is) na loja designado(s) pela GoPro.
  6. A GoPro concorda em pagar as despesas de frete pelo envio de acessórios da GoPro até uma localização de armazém ou ponto de distribuição acordado.
  7. A qualquer momento que o Revendedor encerrar suas operações em qualquer loja de varejo na qual existam Materiais POP, o Revendedor notificará a GoPro imediatamente e providenciará, segundo a opção da GoPro, a devolução ou descarte de tais materiais.
  8. O Revendedor reportará qualquer dano, mau-funcionamento ou desgaste significativo nos Materiais POP ao seu representante de vendas local o mais rápido possível por e-mail para popsupport@gopro.com ou por telefone para (855) 554-6776.
Rescisão.
1. Qualquer uma das partes pode encerrar este Acordo a qualquer momento, com ou sem causa, mediante aviso por escrito com trinta (30) dias de antecedência.
2. O Revendedor pode encerrar este Acordo e qualquer ordem de compra pendente imediatamente se a GoPro violar qualquer um dos termos ou condições deste Acordo. O Revendedor reconhece que este Acordo não tem prazo mínimo, e a GoPro não será responsabilizada pela rescisão do Acordo para pagar ao Revendedor qualquer compensação, reembolso ou danos de qualquer tipo resultantes do término do Acordo.
3. A GoPro pode rescindir este Acordo e qualquer ordem de compra pendente imediatamente se o Revendedor violar qualquer um dos termos ou condições deste Acordo. Em caso de tal violação, a GoPro pode buscar ressarcimento de danos ou reembolso de custos, incluindo, entre outros: honorários advocatícios razoáveis, custos de investigador e custos de recompra de produtos desviados ou do "mercado paralelo".
4. O Revendedor reconhece que qualquer violação das obrigações do Revendedor estabelecidas na Seção 2 acima pode resultar em danos à marca GoPro e aos programas de parceiros de canal. O Revendedor concorda que tais danos podem ser difíceis de calcular e, em vez de provar danos reais por tal prejuízo, concorda com uma avaliação de 20% de custo adicional de qualquer investigação, auditoria, compra ou reforço aplicável como danos liquidados, e não como penalidade.
Efeito da rescisão.
1. Em caso de rescisão deste Contrato, a GoPro pode, a seu critério, readquirir algum ou todos os produtos, até então em inventário do revendedor, ao preço de compra original, líquido de quaisquer créditos, subsídios ou reduções, e o Revendedor devolverá todos os produtos para a GoPro dentro do prazo de trinta (30) dias da solicitação. Não obstante o que foi dito, a rescisão não isentará o Revendedor de quaisquer obrigações descritas neste Acordo ou de outro modo relacionadas aos produtos.
Devoluções; Aviso de isenção de responsabilidade.
1. As devoluções de produtos GoPro com defeito são regidas pela então em vigor Política de Devolução da GoPro http://gopro.com/reseller-warranty-return-policy. A GOPRO NÃO FAZ QUALQUER OUTRA GARANTIA AO REVENDEDOR, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E ESPECIFICAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.
Limitações de responsabilidade.
1. A GOPRO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA PERDA DE LUCRO, CUSTO DE COBERTURA, OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE REIVINDICAÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO OU À COMPRA E REVENDA DE PRODUTOS GOPRO PELO REVENDEDOR. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA GOPRO ESTÁ, EM TODAS AS HIPÓTESES, LIMITADA ÀS QUANTIAS PAGAS PELO REVENDEDOR NO PERÍODO DE SEIS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE A REIVINDICAÇÃO FOI FEITA SOB CONTRATO, ESTATUTO OU DIREITO CONSUETUDINÁRIO.
Confidencialidade.
1. Durante um período de 3 (três) anos após a expiração ou rescisão deste Acordo, o Revendedor tratará como confidencial e não revelará a terceiros nenhuma informação confidencial da GoPro. "Informações Confidenciais" referem-se a toda e qualquer informação confidencial e proprietária da GoPro relativa a negócios atuais ou propostos, produtos ou serviços passados, presentes ou futuros, planos e estratégias de negócios e marketing, lista de clientes e fornecedores, informações de funcionários, tecnologias de banco de dados de software de computador, sejam informações orais, escritas, gráficas ou em formato eletrônico, independentemente de tais informações estarem identificadas como confidenciais pela GoPro. As informações não serão consideradas confidenciais se (i) tornarem-se publicamente conhecidas por outro modo que não a violação deste Acordo; (ii) o Revendedor receber tais informações legalmente por um terceiro que não esteja violando nenhuma obrigação de confidencialidade; ou (iii) as informações forem conhecidas legalmente por um receptor do Revendedor no momento da divulgação conforme verificado em registros por escrito. Após a rescisão ou expiração deste Acordo e mediante solicitação, o Revendedor devolverá todas as cópias das Informações Confidenciais da GoPro.
Lei vigente e jurisdição; Disputas.
1. Este Acordo será regido sob as leis da Califórnia, sem considerar o conflito de princípios jurídicos. Cada parte concorda em instaurar qualquer processo com relação a qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relativa a este Acordo exclusivamente nos tribunais estatais ou federais localizados em Santa Clara County, Califórnia, e por meio deste irrevogavelmente enviar à jurisdição pessoal exclusiva de tais tribunais para os fins de qualquer ação. A parte vencedora em qualquer processo terá o direito de recuperar seus devidos custos e honorários advocatícios e de outros profissionais decorrentes de tal ação e qualquer apelo.
Disposições gerais.
1. O Revendedor não pode atribuir qualquer direito ou subcontratar ou delegar qualquer obrigação descrita neste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da GoPro e qualquer tentativa de fazê-lo será considerada nula. Nenhum atraso ou falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Acordo será considerado uma isenção dele ou de qualquer direito consequentemente de exercer e aplicar esse ou qualquer outro direito ou disposição. Este Acordo pode ser corrigido e os direitos aqui descritos podem ser renunciados somente por um documento por escrito assinado por um representante autorizado de cada uma das partes, e qualquer renúncia não será considerada com sua relação a qualquer violação subsequente. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, a validade e a exequibilidade das demais disposições não serão afetadas de modo algum, e as partes usarão seus melhores esforços para substituir uma disposição válida e exequível que mais afete as finalidades da disposição. Este Acordo constitui o entendimento e a concordância total e integral entre as partes com relação ao assunto em questão e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, entendimentos ou representações relativas a este assunto.
Região(ões) geográfica(s) autorizada(s) do Revendedor.
1. As regiões geográficas autorizadas pelo Revendedor devem ser os EUA ou Canadá conforme especificado pela GoPro.
  Nenhuma mudança da(s) região(ões) geográfica(s) do revendedor autorizado é/são permitida(s) a menos que tal modificação seja permitida pela GoPro em uma emenda a este Acordo ou por um acordo separado que integre este Acordo por referência.

Anexo A

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA PADRÃO

TERMOS
Todos os pedidos estão sujeitos a aprovação de crédito. Assim que o crédito do Revendedor tiver sido aprovado, os termos de pagamento serão determinados.

REMETER PAGAMENTOS: inclua os números das faturas cujo Revendedor está efetuando o pagamento. Pagamentos eletrônicos: JP Morgan Chase Bank NA, 1 Chase Manhattan Plaza, New York, NY 10005
Beneficiário: GoPro, Inc. Conta: 496560470 ABA: 021-000-021 BIC SWIFT: CHASUS33 Pagamentos por envio postal: GoPro, Inc. 26740 Network Place, Chicago, IL 60673-1267

ENVIOS
Os envios são do Armazém da GoPro do FOB. As cobranças de envio serão listadas separadamente nas faturas. Os termos de pagamento serão assinados mediante a aprovação. O Revendedor concorda em cumprir continuamente com todos os termos de crédito da GoPro, os quais, de tempos em tempos, podem ser implementados pela GoPro. Qualquer idioma em documentos enviados pelo Revendedor à GoPro não substitui este Acordo

FINANCEIRO
O Revendedor concorda em pagar todas as faturas de acordo com os termos e condições indicados em tal(is) fatura(s). A falha em pagar tais faturas dentro do prazo dá à GoPro o direito de 1,5% (um e meio por cento) por mês de atraso sobre o saldo não pago e atrasado, ou os juros máximos permitidos pela lei no Estado da Califórnia, caso sejam diferentes. Este é um custo administrativo calculado para compensar à GoPro o tempo e custos de coleta, já que os custos reais são difíceis e pouco práticos de estabelecer com antecedência.

ENVIOS RECUSADOS
Os envios são de responsabilidade exclusiva do Revendedor e, em caso de recusa do envio, a responsabilidade recairá sobre o Revendedor. Uma cobrança de frete mais 10% por reembalagem/reestocagem será taxada em caso de recusa de envio. Isso inclui pedidos pendentes recusados. É responsabilidade do Revendedor cancelar os pedidos pendentes.

DIVERSOS
O Revendedor não pode fazer cobranças retroativas ou deduções em momento algum sem a aprovação prévia da GoPro. Uma reivindicação, ação ou demanda não pode ser iniciada pelo Revendedor por itens que não estejam sujeitos a estes Termos e Condições de Venda Padrão ou mais de 60 dias após a data da fatura. O Revendedor pagará todos os custos, incluindo os devidos honorários advocatícios e custos de tribunais, resultantes de qualquer procedimento de coleta que tenha sido iniciado como resultado de falha do Revendedor com relação a um pagamento à GoPro ou em relação à aplicação de qualquer outro termo deste Acordo, seja instaurado um processo ou não.

O Acordo de Revendedor Autorizado da GoPro, juntamente com estes Termos e Condições de Venda Padrão, torna-se vinculatório somente quando aceito e executado por um agente autorizado da GoPro.

O Revendedor atesta a responsabilidade financeira, habilidade e disposição de pagar todas as faturas de acordo com seus termos e de atualizar as informações financeiras mediante solicitação. O Revendedor concorda, ainda, que a GoPro será paga integralmente antes que o Revendedor passe por qualquer mudança organizacional, de propriedade ou administrativa. Nenhuma atribuição desses Termos e Condições de Venda Padrão ou do Acordo do Revendedor Autorizado da GoPro será considerada válida sem o consentimento prévio por escrito da GoPro.

O Revendedor autoriza a GoPro, qualquer departamento de informação de crédito ou qualquer outro órgão investigatório empregado por tal pessoa ou entidade, a investigar as referências aqui listadas ou declarações ou outros dados obtidos ou por outra pessoa pertencente à responsabilidade financeira ou de crédito do Revendedor.

Bem-vindo ao Programa de Compra VIP da GoPro.